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Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções

Prefeitura agiliza alvarás para construção e reforma de casas

Decreto publicado nesta terça-feira (14) estabelece novas regras para obter Alvará de Licença para Residências Unifamiliares. Tempo para emissão do documento caiu de um ano para cinco dias úteis
Interface do Sistema de Licenciamento de Construções

 

O procedimento para obter alvarás para construção e reforma de casas ficou mais fácil e mais rápido a partir desta terça-feira (14), com a publicação no Diário Oficial de um decreto que estabelece novas regras para a emissão de Alvará de Licença para Residências Unifamiliares. O tempo para emissão do documento caiu de um ano para cinco dias úteis. O novo processo vale para casos em que há apenas uma unidade habitacional por lote.

A solicitação do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares passa a ser realizada no Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções (SLC), pela internet. Um único documento registrará a licença de aprovação e execução do projeto, em substituição aos alvarás de Aprovação e de Execução. De acordo com o projeto técnico apresentado no sistema, o alvará poderá também reunir a licença para execução de movimento de terra, muro de arrimo, demolição e reconstrução. Antes, para cada um desses assuntos era necessário um alvará diferente. 

Para ter acesso ao sistema é necessário que o usuário tenha uma senha web. Em média, a Prefeitura recebe dez processos para emissão deste tipo de alvará por dia. Desde que o novo sistema entrou no ar, nesta terça-feira (14), 45 processos foram protocolados pela internet. 

Anteriormente, o alvará para residências unifamiliares já era protocolado, analisado e decidido de maneira eletrônica. O que mudou com a reformulação do procedimento é que agora o sistema está interligado com bancos de dados que geram o Boletim de Dados Técnicos (BDT), documento que fornece as informações urbanísticas que incidem sobre o projeto. Essa medida agiliza a análise e a aprovação dos processos, pois elimina a fase de produção desse boletim, que levava cerca de um mês.

O pedido é realizado por engenheiro ou arquiteto habilitado, que deverá enviar eletronicamente alguns documentos: matrícula ou transcrição do imóvel, comprovante de propriedade ou de posse do imóvel, levantamento planialtimétrico para verificação das dimensões, área, topografia e localização do imóvel, e um projeto simplificado da obra. A análise do processo é realizada pela Secretaria Municipal de Licenciamentos inclui a verificação da documentação e do projeto em função da legislação urbanística, de edificações e ambiental. Caso a obra envolva questões ambientais, como manejo arbóreo e contaminação do solo, são necessários documentos adicionais e a estimativa é que a licença seja obtida em 30 dias. Mais orientações sobre os documentos necessários estão disponíveis na página da Secretaria Municipal de Licenciamento.


Sistema
O Sistema de Licenciamento de Construções Eletrônico é uma ferramenta que permite o requerimento, análise e emissão de documentos de licenciamento de edificações, obras e equipamentos pela internet. A Prefeitura está implantando sistema em etapas. Atualmente, está disponível para os pedidos de aprovação e execução de construção ou reforma para residências unifamiliares, casas geminadas, casas sobrepostas e usos não residenciais com até 1.500 metros de área construída. O sistema também funciona para documentação relacionada por exemplo a instalação estande de vendas, de grua, tapume ou de desdobro e remembramento de lote.