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Prefeitura reformula sistema de cadastro do programa de Auxílio Aluguel

Famílias que recebem o auxilio terão cartão magnético para acesso ao beneficio. Sistema começou a funcionar nesta terça-feira (17)
Interface do HabitaSampa

 

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), reformulou o sistema de pagamento das famílias beneficiadas com o programa de auxílio aluguel. O novo sistema começou a ser implementado nesta terça-feira (17) e permitirá que as famílias tenham acesso ao beneficio por meio de um cartão magnético. A medida tem como objetivo evitar falhas e fraudes no recebimento do auxílio.

Os beneficiários poderão retirar o auxílio com um cartão magnético diretamente no Banco do Brasil, instituição vencedora do processo de licitação. Antes, a família tinha que retirar um protocolo de autorização na Central de Atendimento da Habitação e apresentar na agência bancária, em um processo que possibilitava atraso e erros no pagamento. O sistema não era compatível com a necessidade da secretaria e apresentava bloqueios e travas na atualização dos pagamentos, razões pelas quais foi substituído pela nova plataforma.

Para evitar casos de famílias que eventualmente não morem mais na cidade e continuem recebendo o benefício, será exigido um recadastro a cada quatro meses. Assim, serão mantidas exclusivamente as famílias beneficiárias que continuam com residência no território da cidade de São Paulo. Os beneficiários serão convocados pelos departamentos regionais da Sehab para comparecer à Central de Atendimento e se recadastrarem.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Habitação mantém em auxílio aluguel 30.251 famílias com alta vulnerabilidade social que terão prioridade durante a entrega das 55 mil moradias definitivas previstas no plano de metas. Todas essas famílias serão recadastradas para o recebimento do cartão magnético. Desde 3 de novembro, 7.300 famílias já passaram pelo processo.

Desde 2013, a Prefeitura trabalha no processo de modernização do sistema de atendimento habitacional e implementou medidas que permitiram transparência das ações da política habitacional da cidade. Em 2013, o sistema de monitoramento habitacional, o Habisp, foi reformulado e passou a contar com a consulta e acompanhamento das obras habitacionais, além do planejamento para os próximos anos. Em 2014, com o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento habitacional - Habisp, também foi implementado o Sistema de Transparência de Atendimento Habitacional, que possibilita às famílias que recebem o auxílio aluguel consultar em qual empreendimento serão beneficiadas.

O auxílio aluguel é pago às famílias que se encontram em situação de alta vulnerabilidade, que precisam ser realocadas em decorrência de obras públicas, estão localizadas em áreas de extremo risco geológico ou por determinação do Ministério Público. O atendimento por meio do auxilio está definido na Portaria nº 131/15 – SEHAB** e tem a função de complementar a renda do beneficiário para que ele consiga alugar uma moradia até ser contemplado com uma unidade habitacional definitiva. Todo o planejamento habitacional do município consta na ferramenta online Habisp.Plus (www.habisp.inf.br).