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CIDADE INTELIGENTE

Processo Eletrônico

Processo Eletrônico trará agilidade e economia de 50 milhões de folhas de papel por ano

Utilização do SEI deve beneficiar a máquina pública de diversas formas
Processo eletrônico trará agilidade e economia de 50 milhões de folhas de papel por ano

 Crédito: Cesar Ogata/SECOM

 

A Prefeitura de São Paulo firmou na tarde desta segunda-feira (1º) um termo de cooperação para utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O sistema possibilita a produção, edição, assinatura e o trâmite de documentos por meio de uma única ferramenta digital, que permite atuação simultânea de várias secretarias e departamentos, agilizando as análises, diminuindo extravios e gerando economia de papel.

Em 2013, mais de 385 mil processos administrativos foram tramitados e autuados, gerando mais de 3,7 milhões de documentos que representam cerca de 50 milhões de folhas de papéis no ano. Somado ao custo das capas de plástico e demais insumos para os processos, os gastos estão estimados em R$ 3 milhões. A maior parte da papelada fica armazenada no arquivo municipal, demandando espaço, já que o tempo médio de tramitação é de dois anos e o número total de processos extraviados chega a 30 mil. Atualmente, não existe uma numeração única para documentos e processos, o que dificulta ainda mais a localização e consulta.

“Esse sistema beneficia a máquina pública em primeiro lugar, mas também, sobretudo, o cidadão, que às vezes se ressente da falta de modernização da máquina pública para atender os seus legítimos anseios. Hoje, estamos em uma era digital”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

O SEI está em testes nas secretarias que compõe um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), formado em agosto para estudar soluções para aplicação de processo administrativo eletrônico único na Prefeitura. Fazem parte do GTI, as secretarias de Finanças, Negócios Jurídicos, Planejamento, Orçamento e Gestão, a Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e a Prodam. No início de 2015, serão gerados processos administrativos eletrônicos dentro do SEI, a partir de um piloto nas áreas fiscal e de orçamento, que passarão a tramitar apenas em formato eletrônico.

“Nós estamos começando com uma parcela dos atos normativos, que são os decretos de movimentação orçamentária e alguns decretos de processos fiscais da Secretaria de Finanças, mas a ideia é que aos poucos a gente vá trazendo outros tipos de processos, inclusive, os de iniciativa do cidadão”, disse a secretária municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani.

“No futuro, as crianças de hoje não saberão proceder e entender como o estado ainda está em uma época que não dialoga com a tecnologia da informação mais moderna”, afirmou o prefeito.

Implementado desde dezembro de 2009, o SEI é utilizado com sucesso em diversos outros órgãos da administração pública, como os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 4ª Regiões, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Defensoria Pública da União, Justiça Militar de São Paulo e o Ministério das Comunicações.

“O SEI corresponde aos anseios de qualquer administrador público, porque atende o quesito da sustentabilidade, da economicidade e transparência. Economicidade porque se dá a eliminação de papéis e na sustentabilidade, porque teremos milhares de árvores a menos derrubadas”, disse o presidente do TRF4, desembargador Tadaaqui Hirose.