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GOVERNANÇA

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Programa Agentes de Governo Aberto: Audiência Pública reúne 33 pessoas, que ofereceram 53 contribuições para formatação do edital

Aconteceu na noite dessa terça-feira (11/04), no Edifício Martinelli, a Audiência Pública para a formatação do edital nº 01/2017 do Programa ‘Agentes de Governo Aberto’, iniciativa da Prefeitura de São Paulo, coordenada pela Controladoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
Programa Agentes de Governo Aberto

Créditos: Controladoria Geral do Município

 

O evento, que reuniu sociedade civil interessada no assunto e servidores públicos de diferentes Secretarias, encerrou o processo participativo de formulação do edital, iniciado com uma consulta pública virtual disponibilizada entre os dias 31/03 e 09/04/2017. A Audiência Pública foi aberta pelo Secretário Adjunto de SMRI, Affonso Massot, e pela Controladora Geral do Município, Laura Mendes Amando de Barros.

O Secretário da SMRI deu início às discussões afirmando que governo aberto é cidadania. “Isso é o exercício da democracia. Governo aberto é estabelecer um canal de diálogo direto entre a população e o governo.”. Ele ainda destacou que a atual gestão está empenhada no assunto, incorporando em seu Plano de Metas o objetivo de garantir que 100% dos dados publicados pela Prefeitura estejam disponíveis em formato aberto, integrando ferramentas básicas de acessibilidade.

A Controladora Geral do Município enfatizou a importância de processos de consulta à sociedade, como o articulado na discussão do Edital do Programa ‘Agentes de Governo Aberto’, afirmando que a constituição é clara no que tange à participação da sociedade nas decisões governamentais, já prevendo a soberania do povo. “É para isso que estamos aqui: para atender às demandas da população. E ressalto que esse é um dos momentos mais gratificantes da minha carreira, onde posso efetivamente contribuir para as políticas públicas da cidade de São Paulo”.

As atividades da Audiência Pública foram apresentadas e conduzidas pela Coordenadora da São Paulo Aberta, Letícia Nery, pelo Coordenador da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) da CGM, Thomaz Anderson Barbosa da Silva, e pela Diretora da Divisão de Fomento ao Controle Social da COPI, Lindalva Feitosa.

Desfeita a mesa, os participantes se dividiram em grupos para discutir e propor, em fichas de contribuições, alterações ao texto em forma de edição, adição e/ou exclusão.

Encerrando a noite, foram lidas todas as 53 contribuições feitas e o microfone foi aberto àqueles que quiseram defender suas contribuições ou esclarecer dúvidas surgidas.

A devolutiva da consulta e da Audiência será enviada por e-mail aos presentes e disponibilizada, também, no Portal da Transparência, em 17/04/2017.

 

O que está previsto na 1ª versão do edital?

O programa ‘Agentes de Governo Aberto’ dará apoio financeiro, através de cinquenta e seis (56) bolsas no valor de mil reais mensais cada, para que cidadãos paulistanos desenvolvam atividades formativas sobre Governo Aberto em equipamentos públicos do município de São Paulo ou em espaços cedidos por instituições interessadas em acolher as oficinas.

A execução dos projetos selecionados será dividida em duas etapas:
A. 28 bolsas no 1º ciclo, do final de junho a setembro.
B. 28 bolsas no 2º ciclo, de setembro a novembro.

As propostas participantes devem se encaixar em uma das seguintes categorias: 
1. Transparência e Dados Abertos;
2. Gestão participativa e Mapeamento colaborativo;
3. Inovação, Tecnologia Aberta e Colaborativa;
4. Cultura digital e Comunicação em rede.

No dia 17 de abril serão divulgadas as devolutivas à Consulta Pública Virtual e à Audiência Pública, na nova seção ‘Governo Aberto’, criada no Portal de Transparência do Município de São Paulo.

A divulgação do edital e demais informações sobre o Programa ‘Agentes de Governo Aberto’ serão publicadas a partir do dia 18 de abril.

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