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INOVAÇÃO

SGF

Sistema de Gerenciamento de Fiscalização (SGF) começa a ser implantado pela Subprefeitura Sé

Novo sistema permitirá a agentes vistores realizarem mais de 1.400 tipos de autuações.
Equipamento do Sistema de Gerenciamento de Fiscalização

 

Os agentes vistores da Subprefeitura Sé serão os primeiros a começar a utilizar, a partir desta segunda-feira (11), tablets acoplados de impressoras em suas ações fiscalizatórias. Tem início assim a implantação do Sistema de Gerenciamento de Fiscalização (SFG), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP) em parceria com a Prodam, a empresa de processamento de dados da Prefeitura. O sistema, totalmente informatizado, tem por objetivo modernizar e dar maior transparência à fiscalização no município.

O novo sistema relaciona cerca de 740 legislações e permitirá aos agentes vistores das subprefeituras realizarem mais de 1.400 tipos de autuações, agilizando a emissão de autos de multas, de intimação, de interdição, de apreensão, embargo de obras, entre outros.

Desta forma, os tablets com impressoras acopladas irão substituir dezenas de formulários carbonadas que atualmente têm de ser preenchidos a mão para a emissão dos autos de multas. Além disso, não será mais necessário portar cópias das leis municipais nas quais as multas são baseadas. O equipamento dispõe de menu com toda a legislação, facilitando a emissão das autuações.

Cerca de 500 agentes vistores das 32 Subprefeituras, além de agentes vistores do Programa de Silêncio Urbano - PSIU, estão sendo treinados desde fevereiro para a correta utilização do equipamento. Ao todo, são 699 tablets e 699 impressoras à disposição para serem utilizados nas ações fiscalizatórias.

Em fase definitiva de implantação, o sistema trará à cidade de São Paulo uma nova realidade em termos de uma fiscalização moderna quanto ao uso e ocupação do solo, propiciando transparência, controle e melhoria no atendimento às diversas demandas dos munícipes que resultará em uma melhor qualidade de vida.

A continuidade da implantação do SGF tem por obrigação atender às complexidades exigidas pelas legislações existentes em nossa cidade, como as da nova Lei de Zoneamento, que estabelece as diretrizes para o PSIU, e a da Cidade Limpa, bem como manter atualizadas todas as informações relacionadas às ações fiscalizatórias realizadas que podem ser consultadas a qualquer momento e subsidiarem a administração quando de cobranças judiciais pela inadimplência de pagamento das multas lavradas aos infratores.

Faz parte ainda da implantação do sistema o Portal da Fiscalização, no qual o munícipe poderá consultar qualquer informação acerca das ações fiscalizatórias realizadas, autuações e processos fiscalizatórios, bem como poderá se utilizar do portal para entrar com recursos e outras conveniências.

 

Benefícios
- Maior transparência em todo processo de fiscalização;
- Ganhos na qualidade e produtividade:
- Reduz equívocos de interpretação da legislação a ser aplicada;
- Facilita preenchimento dos autos;
- Elimina retrabalho de digitação dos autos emitidos;
- Agrupa solicitações semelhantes na mesma vistoria.
- Acesso imediato à toda legislação pelo agente vistor;
- Maior conformidade e padronização nos procedimentos de fiscalização;
-Facilidade e transparência no gerenciamento das atividades;
- Disponibilidade de Informações históricas via integração de sistemas.

 

Dados complementares
- Hoje a legislação prevê 750 irregularidades passíveis de ação fiscal e 1.400 tipos de autuações; No tablets já estão inseridos toda a legislação e os 1.400 tipos de autuações.
- A cada ano, os agentes vistores lavram cerca de 30 mil autos de multa, 20 mil autos de intimação e 10 mil autos diversos, totalizando 60 mil autos por ano, que consomem 180 mil folhas carbonadas num total de 8,5 toneladas de papel.